Serviços
Consulte um advogado da área de regularização de imóveis.
Trabalhamos com seriedade e transparência na regularização do seu imóvel rural ou urbano, para que você tenha segurança jurídica ao adiquirir seu tão sonhado imóvel.
Isenção e Recuperação de Imposto de Renda para aposentados com alguma doença grave.
A Lei 7.713/88 trata da possibilidade de isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Ao passo que a Lei 11.052/04, nos traz um rol taxativo das chamadas doenças graves, neste sentido, temos: "tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada."
Due Diligence Imobiliária e Análise Documental
Realizamos uma verificação completa da documentação do imóvel e das partes envolvidas, identificando riscos e pendências antes de compra, venda, doação ou financiamento. Avaliamos matrícula, certidões, histórico de transmissões, ações judiciais e eventuais restrições, entregando um parecer claro para apoiar sua decisão com segurança.
Regularização de Construções e Habite-se
Apoiamos a regularização de edificações e ampliações para adequação às exigências legais e urbanísticas, incluindo obtenção de Habite-se, atualização de cadastro e organização das etapas necessárias junto ao município. O objetivo é tornar o imóvel apto a averbações, financiamentos e transações, com conformidade e segurança jurídica.
Retificação e Atualização de Matrícula no Cartório
Atuamos na correção e atualização de registros imobiliários quando há divergências de área, confrontações, endereço, titularidade ou descrição do imóvel. Conduzimos o procedimento de retificação e a interação com o cartório competente para adequar a matrícula à realidade, reduzindo riscos em negociações e evitando impugnações futuras.
Usucapião Extrajudicial e Judicial
Conduzimos o reconhecimento de propriedade por usucapião, com estratégia adequada ao seu caso (extrajudicial em cartório ou judicial). Organizamos provas de posse, memorial descritivo, requerimentos, notificações e acompanhamento até o registro final, assegurando a consolidação da titularidade com segurança jurídica.
Inventário e Partilha com Transferência de Imóveis
Assessoramos inventários e partilhas (judiciais ou em cartório) com foco na regularização e transferência de bens imóveis. Atuamos na apuração de documentos, definição da forma de partilha, elaboração de minutas e providências para registro, evitando entraves na sucessão patrimonial.